Aconteceu nesta segunda feira dia 21 de novembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
01- PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº061/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre a concessão de estímulos para atração de novos investimentos, ampliação e adequação de empreendimentos pré existentes, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Laranjeiras do Sul COMDESSUL e dá outras providências.
Foram apresentadas 02-INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido elas todas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências.
Na Ordem do Dia foram aprovados pela maioria absoluta do plenário 02 projeto de 1ª discussão. E segue a súmula do mesmo abaixo descrito:
MATÉRIAS DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA Nº001/2016
Autoria:Vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça (Jr. Gurtat - Caprini e Laureci) e Finanças e Orçamento (Everson - Aldemar e Magrão)
Súmula: Altera a redação da Súmula e do artigo 5º do Projeto de Lei nº 046/2016, que cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio e altera a redação da SÚMULA e do artigo 1º da Lei Municipal nº 088/2006:
PROJETO DE LEI Nº046/2016 Autoria:Poder Executivo Municipal
Súmula:Dispõe sobre a alteração dos artigos 213 e 215 da Lei Municipal nº 047/2001, que institui o Código Tributário do Município, cria a Taxa de Proteção a Desastres em substituição a Taxa de Combate a Incêndio. Institui nova tabela de cálculo para cobrança da Taxa e define a destinação dos valores arrecadados.
O presidente Darci Massuqueto agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos e marcando sessão ordinária para segunda-feira dia 28de novembro as 19:00.
